Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o AulaPlay, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O AulaPlay é uma plataforma SaaS que utiliza inteligência artificial para gerar atividades pedagógicas personalizadas (quizzes, caça-palavras, verdadeiro/falso, simulados e outros formatos), oferecer um Assistente Pedagógico por chat e permitir a criação de Salas de Jogo interativas para alunos. O serviço está disponível nos planos Gratuito e Pro.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando a mudança impactar funcionalidades pagas.

3. Cadastro e Conta

Para usar o AulaPlay como professor, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro;
• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
• Notificar imediatamente o AulaPlay em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as ações realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamento

Plano Gratuito: Inclui 2 gerações de atividades por semana, sem custo. O limite é resetado toda segunda-feira.

Plano Pro: Assinatura mensal com gerações ilimitadas, acesso a todos os tipos de atividade e uso irrestrito do Assistente de IA.

• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na seção Perfil da plataforma; o acesso Pro permanece ativo até o fim do período já pago;
• Pagamentos são processados com segurança pelo Mercado Pago, disponível via cartão de crédito recorrente ou PIX (acesso único por período);
• Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado, salvo obrigação legal.

5. Uso Permitido

Você pode usar o AulaPlay para:

• Gerar atividades pedagógicas para uso em sala de aula ou em ambiente educacional;
• Adaptar e personalizar o conteúdo gerado para suas necessidades didáticas;
• Compartilhar atividades com seus alunos por link público ou impressão;
• Criar Salas de Jogo e compartilhá-las com alunos para participação interativa;
• Usar o Assistente de IA para fins pedagógicos e de planejamento educacional.

6. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à plataforma ou o conteúdo gerado em larga escala;
• Usar bots, scripts automatizados ou qualquer meio para contornar limites de uso;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Gerar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole a dignidade de qualquer pessoa;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou realizar engenharia reversa da plataforma.

7. Salas de Jogo e Responsabilidade sobre Alunos

O recurso Salas de Jogo permite que professores compartilhem atividades interativas com alunos por meio de link público, sem necessidade de cadastro. Ao criar e compartilhar uma Sala de Jogo, o professor:

• Assume a responsabilidade de informar os alunos — e seus responsáveis legais, quando menores de idade — sobre a coleta do nome e das respostas, conforme a LGPD;
• É o controlador dos dados coletados na sala, sendo o AulaPlay o operador;
• É responsável por encerrar a sala quando a atividade for concluída e por excluir os dados dos alunos quando não forem mais necessários.

8. Propriedade Intelectual

A plataforma AulaPlay, sua interface e seus componentes são protegidos por direitos autorais e pertencem à AulaPlay Tecnologia Educacional.

As atividades geradas pela plataforma a partir dos parâmetros informados pelo professor são de sua propriedade para uso educacional. O AulaPlay não reivindica direitos autorais sobre o conteúdo pedagógico gerado.

9. Conteúdo Gerado por IA

As atividades são geradas por modelos de inteligência artificial (Google Gemini). Embora nos esforcemos para garantir qualidade e precisão:

• O conteúdo gerado pode conter erros, imprecisões ou inconsistências e deve ser revisado pelo professor antes do uso em sala de aula;
• O usuário é inteiramente responsável pela avaliação pedagógica e pelo uso do conteúdo gerado;
• O AulaPlay não garante que o conteúdo esteja alinhado a currículos específicos de cada estado ou município.

10. Limitação de Responsabilidade

O AulaPlay é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de adequação a uma finalidade específica. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
• Conteúdo gerado por IA utilizado sem revisão do professor;
• Falhas de terceiros (processadores de pagamento, provedores de IA, infraestrutura).

Nossa responsabilidade máxima em qualquer circunstância está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou que represente risco à plataforma ou a outros usuários.

Você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de todos os seus dados a qualquer momento diretamente em Perfil → Excluir minha conta e dados. Alternativamente, envie solicitação para [email protected].

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo AulaPlay é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos: [email protected]
Para questões de privacidade e dados: [email protected]